Termos e Condições

REGULAMENTO GERAL – CAMPANHAS ESFERA

ESFERA FIDELIDADE S.A.

Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 2041 e 2035, Bloco A

CEP: 04543-011 - São Paulo - SP

CNPJ/MF nº 31.595.265/0001-03

Poderão participar das campanhas todas as pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que sejam correntistas Santander, com conta ativa na Esfera e que atendam às condições descritas neste Regulamento (“Cliente(s) Elegível(is)”).

O período de vigência de campanhas e promoções da Esfera é baseado no horário de Brasília (BRT – Brasília Time em UTC-03:00).

1. RESGATE, COMPRA DE PONTOS E CLUBE

1. Para participar de campanhas de Resgate, Compra de Pontos e Adesão ao Clube Esfera, o cliente deve possuir conta ativa na Esfera.

1. Cupons de desconto poderão ser utilizados dentro de seus respectivos períodos de vigência e serão válidos para produtos específicos, de acordo com a regra de cada campanha, são eles:

• Produtos (dentro do catálogo da Esfera);
• Vales-Compra (dentro do catálogo da Esfera);
• Esfera Viagens (válido para passagens aéreas, rodoviárias, hotéis, pacotes e aluguéis de carro dentro da agência de viagens da Esfera);
• Compra de pontos (Programa de pontos da Esfera);
• Clube Esfera (Adesão).

1. Os Cupons de Desconto devem ser aplicados após a inclusão do produto no carrinho. O campo de cupom deverá ser preenchido em letras maiúsculas.

1. A Esfera reserva-se o direito de limitar o uso de qualquer cupom de acordo com bases de CPF’s/CNPJ’s elegíveis, conforme cada campanha.

1. Os Cupons de Desconto são pessoais, intransferíveis e não serão convertidos em dinheiro em hipótese alguma.

1. Os Cupons de Desconto não podem ser utilizados de forma cumulativa com outros Cupons de Desconto, cabe ao cliente a escolha de um único cupom para utilizar em cada transação.
2. A validade dos cupons varia de acordo com cada campanha e será comunicada aos participantes por meio dos canais de comunicação da Esfera.

1. ACÚMULO

1. Para participar de campanhas de Acúmulo de pontos, o cliente deve possuir conta ativa na Esfera.
2. Para acumular pontos, o cliente deve:

• Escolher o parceiro que deseja para o acúmulo de pontos;
• Realizar login no site ou app da Esfera;
• Clicar no botão “Ir para o site do parceiro”;
• Realizar as compras seguindo as devidas instruções;
• Na página da Esfera e no site do parceiro encontram-se as regras de acúmulo vigentes.

IMPORTANTE:

• Caso o cliente não siga esse caminho para realização das suas compras, não receberá a bonificação prevista em pontos Esfera.
• Na compra, o cliente pode utilizar um Cartão Santander elegível ou consultar se há outras formas de pagamento disponíveis para garantir o acúmulo de pontos.

1. O prazo para crédito dos pontos na conta do cliente é de 45 dias após recebimento ou retirada do produto em loja física, ou de até 64 dias após o check-out de hotéis ou entrega de carros alugados.
2. A bonificação em pontos se dá a partir do valor gasto em reais ou dólares, ou a partir de alguma outra regra especificada nas páginas dos parceiros. Ou seja, a cada valor em real ou dólar gasto em compras dentro do site do parceiro, o cliente receberá o número correspondente de pontos, de acordo com a campanha vigente detalhada anteriormente na página do parceiro e/ou nas comunicações.
3. Os parceiros podem definir bonificações diferenciadas em categorias ou produtos específicos do seu site.
4. O valor da bonificação em pontos Esfera é atrelado apenas ao valor do produto, não inclui frete nem custo de serviços adicionais.
5. O limite para acúmulo é de 200.000 pontos por campanha por CPF/CNPJ.

1. DESCONTO

3.1 Para participar de campanhas de Desconto, é necessário possuir conta ativa na Esfera.

3.2Para obter descontos em produtos ou serviços pela Esfera, o cliente deve:

• Escolher o parceiro que deseja obter desconto;
• Realizar login no site ou app da Esfera;
• Clicar no botão “Ir para o site do parceiro”;
• Realizar as compras seguindo as devidas instruções;
• Na página da Esfera e no hotsite do parceiro encontram-se as regras de desconto vigentes.

IMPORTANTE: Na compra, o cliente pode utilizar um Cartão Santander elegível ou consultar se há outras formas de pagamento disponíveis para garantir o desconto.

Atenção: a Esfera realiza comunicações de campanha apenas pelos seguintes canais. Outros remetentes podem representar riscos.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

As campanhas, bem como seus detalhes e regras, podem ser divulgadas nos canais de comunicação da Esfera, via pop-ups, banners no site www.esfera.com.vc e no aplicativo, mensagem de texto (SMS), Push Notification (App) e/ou e-mail cadastrado nos dados pessoais do cliente. Além disso, podem ser veiculadas por meio de outras mídias, como eletrônica, impressa, redes sociais, canais do Banco Santander, PDV, entre outros.

A Esfera não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Clientes Participantes venham a sofrer em decorrência da Campanha, oriundos de fatos alheios à Esfera. Outrossim, a Esfera não será responsável por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor do Cliente Participante, tais como: instabilidade de aplicativos, dentro e fora do território nacional, problemas na transmissão de dados no servidor, problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à Internet e, consequentemente, a participação na presente Campanha, bem como por casos fortuitos ou de força maior, em provedores de acessos dos Clientes Participantes.

A Esfera não se responsabilizará, ainda, pela prestação de serviço dos Parceiros, tampouco pela qualidade dos produtos/serviços resgatados.

Ao participar desta Campanha, nos termos deste Regulamento, os Clientes Participantes estarão, automaticamente:

1. Autorizando, conforme assegura a LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) - reconhecendo e aceitando que os dados pessoais fornecidos e demais informações que porventura lhe sejam solicitados passam a ser de propriedade da Esfera, que poderá utilizar tais dados exclusivamente e de forma gratuita para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Campanha. Os dados aqui indicados poderão ser utilizados pela Esfera e demais empresas do seu Grupo Econômico pelo prazo de 12 (doze) meses, contados do término da Campanha, em quaisquer mídias (inclusive mídia impressa ou eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, websites internet, redes sociais, TV aberta ou fechada, além de rádios).

1. Autorizando os direitos de uso do seu nome, imagem e voz, em quaisquer mídias (impressa ou eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, websites internet, redes sociais, TV aberta ou fechada, além de rádios), para uso exclusivo na divulgação desta Campanha, pelo período de 12 (doze) meses, contados de seu término. Os Clientes Participantes poderão ser excluídos automaticamente da Campanha em caso de infração ao presente Regulamento, tentativa de fraude, fraude comprovada, abuso, falsificação de documentos, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

1. Autorizando a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, pela Esfera, com os fornecedores envolvidos na Campanha, de todos os seus dados informados com o propósito de formação e atualização de cadastro, reforço de mídia publicitária, operacionalização e divulgação da própria Campanha e entrega do Cupom de Desconto.

Na hipótese da ocorrência da verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições deste Regulamento e suas regras ou cometer qualquer tipo de fraude comprovada, ainda que independente a esta Campanha, o Cliente Participante perderá o direito ao Cupom, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa por parte da Esfera (como responsabilização civil ou penal, conforme o caso), inclusive suspender, cancelar e/ou excluir o Cliente Participante da Campanha e/ou cancelar os Cupons concedidos em razão da Campanha.

O Regulamento poderá ser alterado, o cronograma poderá ser modificado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior e/ou caso fortuito ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Esfera e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Caso isto venha a ocorrer, os Clientes Participantes serão comunicados por meio do website esfera.com.vc e a Esfera garantirá que não haverá impacto àqueles com direitos adquiridos até a data do efetivo encerramento da Campanha.

A simples participação nesta Campanha implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

A Campanha independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal nº 5.768/1971, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem ao disposto neste Regulamento, caracterizando-se como promessa de recompensa, efetuada em conformidade com o disposto no artigo 854 e ss. do Código Civil.

As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Esfera, por decisão soberana e irrecorrível. Em caso de dúvidas e/ou questionamentos relacionados a esta Campanha, estará disponível a Central de Atendimento Esfera, nos telefones: (11) 4004-3535 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-702-3535 (para demais cidades).

Fica desde já eleito o foro central da Comarca de domicílio do Cliente Participante para dirimir quaisquer questões relativas a esta Campanha.

A Apple e o Google, que gerenciam as lojas de aplicativos por meio do qual o aplicativo Santander Brasil é disponibilizado, não patrocinam, avalizam, nem administram de modo algum a presente Campanha.