A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa pri...

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

• Sinopse: A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais.Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto.Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas.A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais.O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.
• Informações técnicas: Editora: Saraiva Jur, Título: Proteção de Dados Pessoais - 3ª Edição 2021
• Autor: Pinheiro, Patricia Peck
• Ficha técnica: Número de páginas: 176, Edição: 3, Data de publicação: 05.05.2021, Idioma: Português
• Código do produto: 01 - 760157ISBN-10 - 6555595116GTIN-13 - 9786555595116ISBN-13 - 9786555595116
• Peso aproximado: Peso do produto: 211.0 gramas.
• Dimensões do produto: Produto: (L x A x P): 13.8 x 20.8 x 4.0 cm.