CLT : Comentários à consolidação das leis de traba

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

• Sinopse: Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário; doméstico; aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais.O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes.Esta 43ª edição contém a consolidação da REFORMA TRABALHISTA de 2017 (L. 13.467/17), sem a modificações da MP 808/17 (perdeu a validade), que mudou a CLT, trazendo, entre outras mudanças, o contrato intermitente, a jornada 12x36, o término da obrigatoriedade das contribuições sindicais (confirmado pelo STF ADI 5.794) e o direito do advogado aos honorários sucumbenciais (confirmado pelo STF ARE 1014675). Além disso, está de acordo com a Lei n. 13.699/18, que estabeleceu condições físicas mínimas para o doméstico, a Lei n. 13.660/18, que alterou o § 2° do art. 819 para tratar dos honorários dos peritos. A obra ainda trata da IN 41 do TST alterada pela Res. 221/18, que dispõe sobre a aplicação das novas normas processuais.
• Informações técnicas: Editora: Saraiva Jur, Título: CLT : Comentários à consolidação das leis de trabalho - 43ª edição de 2019
• Autor: Carrion, Valentin
• Ficha técnica: Número de páginas: 1912, Edição: 43, Data de publicação: 22.08.2018, Idioma: Português
• Código do produto: ISBN-10 - 8553605019GTIN-13 - 9788553605019ISBN-13 - 9788553605019
• Peso aproximado: Peso do produto: 1540.0 gramas.
• Dimensões do produto: Produto: (L x A x P): 15.2 x 22.4 x 100.0 cm.