Livro Direito Civil - Famílias Vol. 5 Paulo Lôbo

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

• Apresentação do produto: A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Famílias, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/2021, que passou a admitir que o exame de DNA possa ser feito em parentes consanguíneos do suposto pai que houver falecido, estabelecendo que a recusa desses parentes importa presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório; o Provimento n. 122/2021 do CNJ, que determinou aos ofícios de registro civil que seja consignado no registro de nascimento, em conformidade com a Declaração de Nascido Vido, a expressão ?sexo ignorado?; a decisão em 2021 do STF, no RE 883.168, de que é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável. Data de fechamento da edição: 1º-10-2021.
• Marca: Saraiva JUR
• Editora: Saraiva JUR
• Referência: 9786553628243
• Título: Direito Civil - Famílias
• Volume: Vol. 5
• Autor: Paulo Lôbo
• Formato: Impresso
• Edição: 13ª
• Classificação: Adulto
• Ano de publicação: 2022
• Idioma: Português
• Número de páginas: 488
• ISBN: 9786553628243
• Peso do Produto: 676g
• Dimensões do Produto: Largura: 15,2cm Altura: 22,4cm Profundidade: 1cm
• Prazo de Garantia: 03 meses de garantia legal.
• Conteúdo da Embalagem: 1 Livro