Livro - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Coleção Saraiva de Legislação

Livro - Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Mergulhe no universo jurídico com a mais recente edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, uma obra indispensável da renomada Coleção Saraiva de Legislação. Este compêndio é a ferramenta essencial para profissionais do direito, estudantes e cidadãos conscientes que buscam compreender e exercer seus direitos como consumidores.

Conteúdo Abrangente e Atualizado

• Lei n. 8.078, de 11-9-1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
• Dispositivos relevantes da Constituição Federal
• Legislação complementar extensa sobre o tema
• Notas explicativas correlacionando os diferentes diplomas legais

Destaques da Edição

• Atualização com a Lei de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
• Regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)
• Procedimentos de comunicação sobre nocividade ou periculosidade de produtos e serviços

Praticidade e Facilidade de Uso

Elaborado com esmero pela Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, este código comentado oferece:

• Índices facilitadores para pesquisa rápida e eficiente
• Organização intuitiva do conteúdo
• Formato ideal para consultas diárias e estudos aprofundados

Público-Alvo

Esta obra é ideal para:

• Advogados e profissionais do direito
• Estudantes de Direito
• Empresários e gestores
• Consumidores interessados em seus direitos

Especificações Técnicas

Característica	Especificação
Título	Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Coleção	Saraiva de Legislação
Editora	Saraiva
Data de Fechamento da Obra	14-1-2020
Tipo de Produto	Livro Jurídico