CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

• Sinopse: A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2020.
• Informações técnicas: Editora: Editora Manole, Título: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• Autor: Manole, Editoria Jurídica da Editora
• Ficha técnica: Número de páginas: 48, Edição: 10, Data de publicação: 23.01.2020, Idioma: Português
• Código do produto: ISBN-10 - 8520462839GTIN-13 - 9788520462836ISBN-13 - 9788520462836
• Peso aproximado: Peso do produto: 40.0 gramas.
• Dimensões do produto: Produto: (L x A x P): 10.0 x 15.0 x 10.0 cm.