Lei anticrime comentada - artigo por artigo: inclu

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

• Sinopse: "Data de fechamento: 18/02/2020. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal."
• Informações técnicas: Editora: Saraiva Jur, Título: Lei anticrime comentada - artigo por artigo: inclui a decisão liminar proferida nas adis 6.298, 6.299 e 6.300
• Autor: Junqueira, Gustavo, Vanzolini, Patrícia, Fuller, Paulo Henrique, Pardal, Rodrigo
• Ficha técnica: Número de páginas: 304, Edição: 1, Data de publicação: 13.04.2020, Idioma: Português
• Código do produto: ISBN-10 - 8553618668GTIN-13 - 9788553618668ISBN-13 - 9788553618668
• Peso aproximado: Peso do produto: 509.0 gramas.
• Dimensões do produto: Produto: (L x A x P): 17.0 x 24.0 x 16.0 cm.